Aviso legal

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002 relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:

Razão social: DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L.

Sede social: Psg. del Rengle, nº 5, 7ma  08302 Mataró (Barcelona)

NIF: B66304411

Telefone: 930153514

E-Mail: info@dawsongroup.es

Dados de Registo: Registo Comercial de Barcelona, Tomo 44387, Fólio 37, Folha B-454620, Inscrição 1ª.

1.- Objeto

A DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. (doravante, o prestador do serviço), enquanto responsável do sítio Web, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, que regulamenta a utilização do sítio Web https://www.dawsongroup.es e com o qual pretendemos assegurar o cumprimento das obrigações previstas na Lei 34/2002 relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as às condições de utilização do sítio Web.

Através da Web, a DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. faculta aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos disponibilizados através da Web.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume o papel de utilizador (doravante, o utilizador), que terá de aceitar totalmente e sem reservas todas as disposições incluídas neste aviso legal, e também todas as outras disposições legais que possam ser aplicáveis.

Os utilizadores têm de ler cuidadosamente este Aviso Legal sempre que acedem ao sítio Web, uma vez que o Aviso Legal pode sofrer modificações, sendo que o prestador do serviço reserva o direito de modificar qualquer tipo de informações que possam ser apresentadas no sítio Web sem qualquer obrigação de emitir um pré-aviso ou dar conhecimento aos utilizadores sobre estas obrigações, sendo suficiente a publicação das mesmas no sítio Web do prestador do serviço.

2.- Condições de acesso e utilização do sítio da Web

2.1. Caráter gratuito do acesso e utilização da Web.

A prestação dos serviços da Web pela DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. tem um caráter gratuito para todos os Utilizadores. Porém, alguns dos serviços prestados pelo prestador através da Web estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.

2.2. Registo de Utilizador.

De uma forma geral, a prestação dos Serviços não implica a subscrição prévia nem o registo dos Utilizadores. No entanto, a DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. condiciona o utilização de alguns dos serviços ao correspondente registo prévio de Utilizador. Este registo será efetuado da forma expressamente indicada na própria secção do serviço.

2.3. Veracidade da informação.

Todas as informações facultadas pelo Utilizador têm de ser verdadeiras. Desta forma, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. Será da responsabilidade do Utilizador manter todas as informações facultadas à DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. permanentemente atualizadas para que correspondem sempre à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar, bem como pelos prejuízos que cause ao prestador do serviço ou a terceiros.

2.4. Obrigação de fazer uma utilização correta do sítio Web.

O Utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal, e também com a moral e os bons costumes. Neste âmbito, o Utilizador deve abster-se de utilizar a página para fins ilegais ou proibidos, que violem os direitos e os interesses de terceiros ou que, de alguma forma, possam prejudicar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos equipamentos ou documentos, ficheiros e todos os tipos de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador do serviço.

Concretamente, e a título indicativo mas sem caráter exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, de uma forma geral, qualquer género de material que:

a)        contrarie, afete ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e noutros regulamentos em vigor;

(b)        induza, incite ou promova ações criminosas, degradantes, difamatórias ou violentas ou que sejam, de uma forma geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;

(c)        induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivos de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d)        contrarie o direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;

e)        prejudique, de qualquer forma, a credibilidade do prestador do serviço ou de terceiros; e

(f)         constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3.- Exclusão de garantias e responsabilidade

O prestador do serviço fica isento de qualquer responsabilidade decorrente da informação publicada no sítio Web se tal informação tiver sido manipulada ou introduzida uma entidade terceira.

Este sítio Web foi revisto e testado para assegurar o funcionamento correto. Em princípio, é possível garantir o seu funcionamento correto ao longo dos 365 dias do ano e 24 horas por dia. Porém, o prestador do serviço reconhece a possibilidade de ocorrerem determinados erros de programação ou causas de força maior, desastres naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso à página Web.

A DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. não concede nenhuma garantia nem assume a responsabilidade, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer espécie que possam decorrer da falta de disponibilidade, da manutenção e do funcionamento efetivo do sítio Web ou dos respetivos serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas ou conteúdos maliciosos ou ofensivos; da utilização ilegal, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente Aviso Legal e condições de utilização; ou da ausência de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no sítio Web.

O prestador do serviço não assume a responsabilidade, sob quaisquer circunstâncias, pelos danos que possam decorrer da utilização ilegal ou indevida da presente página Web.

4.- Cookies

O sítio Web do prestador do serviço pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia ao computador de quem acede à página) para realizar determinadas funções que são consideradas essenciais para o funcionamento correto e para a visualização do sítio Web. Em qualquer caso, os cookies utilizados têm um caráter temporário e a única finalidade de tornar a navegação mais eficaz, e desaparecem quando termina a sessão de utilizador.

Os cookies não serão utilizados para recolher informações de caráter pessoal sob nenhuma circunstância. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

5.- Ligações (links)

É possível que o Utilizador seja redirecionado do sítio Web para conteúdos de sítios Web de terceiros. Uma vez que não nos é possível controlar sempre, a partir do sítio Web, o conteúdo introduzido por terceiros, a DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. não assume qualquer tipo de responsabilidade em relação a tais conteúdos. Em qualquer caso, o prestador do serviço manifesta que procederá à imediata remoção de todos os conteúdos que possam infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, e procederá à remoção imediata do redirecionamento para tais sítios da Web e à comunicação das autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

O prestador do serviço não é responsável pelas informações nem pelo conteúdo armazenados, a título de exemplo e sem caráter exaustivo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita que terceiros publiquem conteúdos de forma independente do sítio da Web da prestador do serviço. No entanto, e em conformidade com as disposições do art. 11.º e 16.º da LSSICE, o prestador do serviço fica à disposição de todos os utilizadores, das autoridades e das forças de segurança, e colaborará de forma ativa na remoção ou, se for necessário, no bloqueio de todos o conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Se o utilizador considerar que pode haver algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, pedimos-lhe que notifique imediatamente o administrador do sítio Web.

6.- Proteção de dados pessoais

O prestador do serviço está profundamente empenhado em garantir a conformidade com os regulamentos de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas nos mesmos, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e nas normas espanholas relativas à proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7.- Redes sociais 

Informamos que a DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. pode estar presente em redes sociais. O tratamento dos dados que os utilizadores incluam nas mesmas [haciéndose seguidores del prestador en las redes sociales (y/o realizando cualquier vínculo o acción de conexión a través de estas)] será regido pela presente secção e também pelas condições de utilização, pelas políticas de privacidade e pelas normas de acesso e utilização das redes sociais em questão que foram previamente aceites pelo utilizador. A DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. tratará os seus dados com a finalidade de o informar sobre as atividades, produtos ou serviços do prestador do serviço através destas redes sociais, e também para qualquer outra finalidade que as regras das Redes Sociais permitam, embora não assuma a responsabilidade pelas suas políticas de privacidade.

Fica proibida a publicação de conteúdos:

– Que sejam alegadamente ilegais nos termos dos regulamentos nacionais, comunitários ou internacionais, ou que realizem atividades alegadamente ilegais ou contrárias aos princípios da boa fé.

– Que violem os direitos fundamentais das pessoas, não cumpram as regras de cortesia na Internet, causem incómodo ou possam gerar opiniões negativas nos nossos utilizadores ou terceiros e, de uma forma geral, todos os conteúdos que a DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. considere inadequados.

– E, de uma forma em geral, que contrariem os princípios da legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da privacidade, proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

Além disso, a DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. reserva o direito de retirar do sítio Web ou da rede social corporativa, sem aviso prévio, todos os conteúdos que forem considerados inapropriados.

8.- Propriedade intelectual e industrial

O sítio Web, incluindo, sem caráter exaustivo, a programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, os desenhos, logótipos, textos, fotografias e/ou gráficos são propriedade do prestador do serviço ou este possui, se tal for necessário, a devida licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdo do sítio Web estão devidamente protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade a que se destinam, a reprodução total ou parcial, utilização, distribuição e comunicação pública requerem a autorização prévia por escrito do prestador do serviço. Qualquer utilização não previamente autorizada pelo prestador do serviço será considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador do serviço que possam ser apresentados no sítio Web pertencem aos respetivos proprietários, sendo estes os responsáveis por qualquer potencial litígio que possa decorrer em relação aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador do serviço tem a autorização expressa e prévia dos proprietários.

O prestador do serviço reconhece aos seus titulares todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, o que não implica a referência ou indicação, no sítio Web, da existência de tais direitos ou qualquer responsabilidade do prestador do serviço sobre os mesmos, nem qualquer apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para apresentar qualquer tipo de observação em relação a possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como em relação a qualquer um dos conteúdos do sítio Web, terá de fazê-lo através do endereço de correio eletrónico indicado acima.

9.- Lei aplicável e jurisdição

Para a resolução de litígios ou questões relacionadas com esta página Web ou com as atividades desenvolvidas na mesma, será aplicável a legislação espanhola, à qual se submetem expressamente ambas as partes, sendo competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Tribunais da cidade de Mataró.