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Aviso legal

Para dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:

Nome da empresa

Dawsongroup TCS Ibérica, S.L.

Sede social

Psg. del Rengle, nº 5, 7ma 08302 Mataró (Barcelona)

NIF

B 66304411

Telefone

93 015 35 14

Endereço eletrónico

info@dawsongroup.es

Dados de registo

Registo Comercial de Barcelona, Volume 44387,
Fólio 37, Página B-454620, 1ª entrada.

01Exclusãode garantias e de responsabilidade

DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. (doravante também o fornecedor), enquanto responsável pelo sítio Web, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do sítio Web. www.dawsongroup.esO sítio Web é gerido em conformidade com a Lei 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informando todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições de utilização do sítio Web.

Através do site, a DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados através do site.
Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume o papel de utilizador (doravante, o utilizador) e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente aviso legal, bem como de quaisquer outras disposições legais que possam ser aplicáveis.
Como utilizadores, devem ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que acedam ao sítio Web, uma vez que este pode sofrer modificações, já que o prestador se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio Web, sem que exista qualquer obrigação de aviso prévio ou de informação aos utilizadores, sendo suficiente a sua publicação no sítio Web do prestador.

02Condiçõesde acesso e utilização do sítio Web

2.1. O acesso e a utilização do sítio Web são gratuitos.

A prestação dos serviços do sítio Web pela DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. é gratuita para todos os Utilizadores. No entanto, alguns dos serviços prestados pelo prestador através do sítio Web estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.

2.2. Registo do utilizador.

Em geral, a prestação dos Serviços não exige a subscrição ou o registo prévio dos Utilizadores. No entanto, a DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. condiciona a utilização de alguns dos serviços à realização prévia do registo do Utilizador correspondente. Este registo deve ser efectuado segundo as modalidades expressamente indicadas na própria secção do serviço.

2.3. Veracidade das informações.

Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras. Para este efeito, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. É da responsabilidade do Utilizador manter todas as informações fornecidas à DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. permanentemente actualizadas de modo a que correspondam, em qualquer momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que fizer e pelos danos causados ao prestador ou a terceiros.

2.4. Obrigação de fazer uma utilização correcta do sítio Web.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para o efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos, proibidos ou lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título de exemplo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

03Exclusãode garantias e de responsabilidade

O prestador declina qualquer responsabilidade pelas informações publicadas no sítio Web, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro externo.

Este sítio Web foi verificado e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, o funcionamento correto pode ser garantido 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade de ocorrerem determinados erros de programação, ou que casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes impossibilitem o acesso ao sítio Web.

DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do sítio Web ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; da utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente Aviso Legal e condições de utilização; ou da falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e ademanes à disposição dos utilizadores no sítio Web.

O fornecedor não se responsabiliza por quaisquer danos que possam resultar da utilização ilegal ou indevida deste sítio Web.

04Cookies

O sítio Web do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para realizar determinadas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do sítio. Os cookies utilizados são, em qualquer caso, de natureza temporária, com o único objetivo de tornar a navegação mais eficiente, e desaparecem no final da sessão do utilizador.

Em nenhuma circunstância os cookies serão utilizados para recolher informações pessoais. Para mais informações, consulte a nossa Política de cookies.

05Links

A partir do sítio Web, é possível que seja redireccionado para conteúdos de terceiros. Dado que o sítio Web nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros, a DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, o fornecedor declara que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redireccionamento para esses sítios Web, informando as autoridades competentes do conteúdo em questão.

O prestador não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, nomeadamente, mas não exclusivamente, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos independentemente do sítio Web do prestador. No entanto, e em conformidade com o disposto nos artigos 11º e 16º da LSSICE, o fornecedor coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colabora ativamente na eliminação ou, se necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe algum conteúdo suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente o administrador do sítio Web.

06Protecção dosdados pessoais

O prestador está profundamente empenhado em cumprir a normativa de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, assim como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na normativa espanhola de proteção de dados.

Para mais informações, consulte a nossa Política de privacidade.

07Redes sociais

Informamos que a DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. pode estar presente nas redes sociais. O tratamento dos dados incluídos pelos utilizadores no mesmo. [haciéndose seguidores del prestador en las redes sociales (y/o realizando cualquier vínculo o acción de conexión a través de estas)] serão regidos pela presente secção, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e regulamentos de acesso e utilização das redes sociais em questão e previamente aceites pelo utilizador. DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. tratará os seus dados para o informar sobre as actividades, produtos ou serviços do fornecedor através destas redes sociais, bem como para qualquer outra finalidade que os regulamentos das redes sociais permitam, mas não será responsável pelas suas políticas de privacidade.

A publicação de conteúdos é proibida:

Da mesma forma, a DAWSONGROUP TCS IBÉRICA, S.L. reserva-se o direito de retirar, sem aviso prévio, do site ou da rede social da empresa qualquer conteúdo considerado inadequado.

08Propriedade intelectuale industrial

O sítio Web, incluindo mas não se limitando à programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logótipos, textos, fotografias e/ou gráficos são propriedade do fornecedor ou, se necessário, têm a licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução total ou parcial, a utilização, a distribuição e a comunicação pública requerem a autorização prévia por escrito do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo prestador será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no sítio Web pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em todos os casos, o prestador de serviços tem a sua autorização prévia expressa.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, pelo que a sua menção ou aparição no sítio Web não implica a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem qualquer aval, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para fazer qualquer comentário sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do sítio Web, pode fazê-lo enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço acima mencionado.

09Leie jurisdição aplicáveis

Para a resolução de litígios ou questões relacionadas com este site ou com as actividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios derivados ou relacionados com a sua utilização os Julgados e Tribunais da cidade de Mataró.

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